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Receita Federal define novas regras para o Imposto de Renda 2023

Fri, 03 Mar 2023 18:12:00 GMT

Prazo de envio começa no próximo dia 15 de março e segue até 31 de maio.

Começa no próximo dia 15 de março o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal.

Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega. Ela está disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pelo Meu Imposto de Renda, canal on-line ou aplicativo para iOS, ou Android.

A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante.

Com a pré-preenchida, ele é responsável apenas por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados.

Menos malha fina

A Declaração Pré-preenchida viabilizará de forma prática o preenchimento, a mesma exige um esforço de tecnologia de cruzamento de informações internos enorme. É uma atividade que as áreas de tecnologia da Receita estão fazendo, algumas quase que manualmente, para que termos o máximo possível de informações prontas para o cidadão.

Isso deverá reduzir os riscos de enganos e, consequentemente, diminuirá o volume de declarações retidas em malha fina.

Porém, é necessário processo tecnológico pesado para consolidar todas as informações.

Autorização de acesso

Neste ano, foram feitas alterações na plataforma Meu Imposto de Renda. Agora, além do próprio contribuinte, podem fazer uso da declaração pré-preenchida tanto o procurador, pessoa física ou jurídica do contribuinte, via procuração eletrônica; quanto a pessoa autorizada pelo contribuinte – como dependentes e grupos familiares – por meio da nova funcionalidade “Autorização de acesso”, disponível apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda.

Tanto quem autoriza como quem faz uso da autorização deve possuir conta digital no GOV.BR nos níveis
Ouro ou Prata.

A autorização permite acesso a todos os serviços do Meu Imposto de Renda, como declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e imprimir declarações e recibos, entre outros.

A autorização vale para somente um único CPF (não sendo válida para CNPJ), e o mesmo CPF pode ser autorizado por até cinco pessoas. O prazo da autorização, de no máximo seis meses, é definido pelo autorizador.

A procuração eletrônica continua valendo para pessoas físicas e jurídicas, sem exigência de conta GOV.BR, limite de datas, de número de pessoas ou de serviços.

Mudanças nas fichas

No Programa Gerador de Declaração (PGD), aplicativo ou on-line, haverá a atualização dos rendimentos de Pensão Alimentícia, que foram para a Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. A ficha de Bens e Direitos solicitará código de negociação para os bens negociados em bolsa.

O contribuinte receberá nova mensagem no recibo de entrega, informando a possibilidade de opção pelo débito automático no Meu Imposto de Renda, mesmo após o fim do prazo.

A recomendação mínima para o PGD IRPF 2023 é o Windows 10.

Quem deve declarar

Deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.

Em relação àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de
vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto.

No que diz respeito à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021; e que tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Vencimento das cotas

O cronograma de vencimento das cotas obedecerá às seguintes datas:

Até 10/5 – Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única;

Até 31/5 – Vencimento da 1ª cota ou cota única;

Até 31/5 – Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa
idosa;

Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12 – Vencimentos das demais cotas.

Restituição via Pix

Outra novidade do IR 2023 é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A consulta à restituição pode ser realizada na página da Receita Federal na Internet e nos aplicativos oficiais da instituição.

De acordo com o ADE 1/2023, O calendário das restituições
do IR ocorrerão nas seguintes datas:

Faixa de isenção

A faixa de isenção do IRPF será ampliada para de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00, sendo permitida dedução simplificada mensal de R$ 528. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda, ou seja, o contribuinte não terá que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.

Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de Imposto de Renda – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual – e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente.

O desconto de R$ 528 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (Previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. A ampliação da faixa de isenção e o desconto simplificado de R$ 528 atendem àqueles que ganham até dois salários mínimos, sem reduzir demasiadamente a tributação das faixas mais altas de renda.

Para quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528, já que suas deduções atuais são maiores.

Campanha Destinação

O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita destacou a importância da “Campanha Destinação”. Trata-se de um sistema que permite a qualquer cidadão que declara seu Imposto de Renda pelo modelo completo a enviar parte do imposto aos Fundos dos Direitos da Criação e do Adolescente (PDCA), dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI), atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos.

Maiores esclarecimentos podem ser observados na Instrução Normativa 2.134/ 2023.

Fonte: Ministério da Fazenda

Contabilidade BPO – Saiba como ele pode ajudar a sua empresa

Fri, 03 Mar 2023 17:57:00 GMT

O Business Process Outsourcing (terceirização de processos de negócio) ou simplesmente BPO, está se destacando em empresas de diversas áreas de atuação. Ele é uma maneira de empresas delegarem alguns processos para outras organizações, podendo focar em atividades mais pertinentes para o seu negócio, como estratégias e processos inovadores.

Com o aumento da competitividade e sustentabilidade das empresas sempre se renovando, as empresas precisam focar seus esforços nas atividades, estratégias que podem aumentar sua relevância no mercado.

Com isso, a adoção do BPO é uma ótima alternativa para a otimização de alguns processos, o que permite que a empresa utilize o seu tempo de melhor forma.

Qual a importância do BPO?

O BPO surgiu para sanar a necessidade que os gestores têm em encontrar a melhor maneira de gestão do negócio na totalidade. Ele foi pensado para que as empresas consigam focar no core business sem maiores preocupações com os processos secundários delegados para outras instituições.

Inicialmente ele foi implementado em indústrias onde fabricantes contratavam os serviços para lidar com processos que não haviam relação direta com a produção de seus produtos.

Pelo fato do BPO estar diretamente relacionado com a tecnologia e com os aumentos tecnológicos, ele foi se expandindo para todas as empresas, permitindo maior facilidade para que elas terceirizem processos que freavam a atuação do negócio.

Como funciona a atuação do BPO

Agora que você entende a importância do BPO, vamos entender melhor como ele atua nas empresas.

Suas soluções podem ser implementadas de maneiras diferentes, as mais comuns são o workflow e o gerenciamento de processos de negócio.

O primeiro atua automatizando e melhorando processos, o segundo se responsabiliza no monitoramento e gestão dos mesmos. Todos esses processos são realizados com profissionais externos e especialistas responsáveis pela execução das atividades.

Além disso, a empresa contratada precisa desenvolver um modelo de atuação adequado para sanar as necessidades da empresa, contando com tecnologias para desenvolvimento do trabalho, ativos que possam auxiliar o negócio, segurança nos processos e outros fatores que entregam um serviço de qualidade e eficiência.

Benefícios

Para entender como o BPO pode proporcionar ótimas soluções no melhor gerenciamento da
empresa, listaremos benefícios pertinentes para o melhor entendimento, vejamos quais são a
seguir.

Aumento de produtividade

Como mencionado anteriormente, com a delegação de tarefas secundárias para outra
instituição, os colaboradores conseguem focar melhor o seu tempo em atividades que
tragam resultado e relevância para a empresa, sem gastar tempo com atividades
burocráticas. Melhor qualidade de processos.

Com a adoção do BPO, a qualidade de processos e serviços possui a tendência de melhorarem por estarem sendo gerenciados por especialistas que utilizam métodos e tecnologias adequadas, promovendo melhor qualidade aos processos.

Como a empresa estará focada no core business ao mesmo tempo, em que o BPO atua, a melhora nos processos centrais também ocorre. Desta forma a experiência dos clientes é otimizada.

Redução de custos

Pelo fato do BPO utilizar recursos próprios, isto reduz os custos, principalmente para empresas menores, visto que não se existirá o custo com novos setores e colaboradores para funções secundárias.

Assim, custos que seriam direcionados para esta expansão podem ser direcionados para a contratação de colaboradores e recursos para as atividades de foco da empresa, causando a melhoria nos resultados finais.

BPO e terceirização: qual a diferença?

Adiantamos que existem diversas diferenças entres esses processos, mesmo que a terceirização seja um termo amplamente utilizado. O BPO realiza uma avaliação completa dos serviços e processos da empresa, além de adotar recursos tecnológicos em prol de otimizar os serviços da empresa e dar mais
produtividade e tempo aos colaboradores.

A terceirização apenas transfere o trabalho para outra organização, focado no uso de recursos humanos. Pode haver confusões também com consultorias e assessorias, mas ele não se encaixa nesta categoria.

As consultorias têm a função de aconselhar com planos de ações e acompanhamentos da aplicação que a empresa realizará. Por outro lado, as assessorias prestam apoio técnico e direcionado no desenvolvimento de um projeto ou em executar alguma tarefa.

O BPO tem atuação completamente ativa, relacionada a entrega de um serviço otimizado desde o início até a entrega final. Ele estará ligado a toda a estratégia, tecnologia, perícia e processos de uma atividade ou setor inteiro. Veja alguns setores que podem ser beneficiados com o BPO:

Uma empresa de BPO pode assumir toda a gestão de TI de uma organização, garantindo a segurança da infraestrutura de servidores e segurança dos dados empresariais com eficiência e qualidade.

Investir no BPO é investir na qualidade da sua empresa

Como podemos ver, o BPO garante diversos benefícios positivos na empresa e a ajuda a focar os esforços em funções mais pertinentes para o planejamento estratégico e processos que irão ampliar seu crescimento e oportunidades no mercado.

Muitas empresas possuem a dificuldade de gerenciar perfeitamente todos os seus setores ou nem mesmo contam com setores importantes encarregados de atividades burocráticas ou até mesmo tecnológicas, com o BPO é possível transferir a organização de setores inteiros e otimizar ainda mais os processos internos.

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Imposto de Renda 2023, o ano recorde!

Fri, 03 Mar 2023 17:46:00 GMT

Segundo as estimativas da Receita Federal, 2023 será o ano com mais envios de declarações de IR superando 2022, ano detentor do atual recorde.

Por conta da falta de atualização na tabela do IR, o número de contribuintes obrigados a enviar a declaração só tem aumentado nos últimos anos. Por conta da atualização que acontecerá em maio, o número deve diminuir em 2024. Segundo análises da Receita, o órgão acredita que receberá entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações até o dia 31 de maio, prazo limite para envio das obrigações.

Segundo a Receita Federal, o uso da declaração pré-preenchida deve alcançar 25% dos contribuintes, os contribuintes que utilizarem esse modelo de declaração terão prioridade na restituição do Imposto de Renda 2023.

Se as expectativas estiverem corretas e forem enviadas entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações, será o ano com mais envios de IR, superando 2022, que teve 36.322.912 de obrigações enviadas.

As expectativas podem ser superadas?

No IR de 2022, a Receita tinha expectativa de receber 34,1 milhões de obrigações, entretanto, foram recebidas mais 36,3 milhões de declarações. Ou seja, no ano passado, a RFB recebeu 2,2 milhões de obrigações a mais do que o esperado, portanto, existe a possibilidade que o mesmo ocorra este ano.

Se as expectativas da Receita Federal forem superadas e o órgão receber mais declarações de Imposto de Renda do que o esperado para 2023, o número pode passar de 40 milhões de envios.

Conclusão

Mesmo que o envio de declarações de Imposto de Renda em 2023 atenda a menor expectativa da Receita Federal para este ano (38,5 milhões), este ainda será o ano com mais envio dessa obrigação acessória, superando 2022.

As expectativas também podem ser superadas, assim como no ano passado, se isso acontecer, o número de declarações pode superar a casa dos 40 milhões, aumentando o recorde.

O número de envios vem crescendo por conta da falta de atualização na tabela de IR, a defasagem vem fazendo com que o número de contribuintes obrigados a declarar o Imposto aumente cada vez mais nos últimos anos.

O ajuste decretado pelo governo federal começará a valer em maio e deve diminuir o número de contribuintes obrigados em 2024.

Autor(a): Matheus Vinicius Ribeiro

Fonte: Jornal Contábil

TELETRABALHO – O trabalho de onde você estiver

Fri, 03 Mar 2023 17:40:00 GMT

Entenda o que é o teletrabalho, conheça os direitos relacionados e veja dicas de produtividade e de saúde para essa modalidade de serviço.

Mensagem da Presidente

O professor Yuval Harari nos ensina que as crises registradas na história da humanidade aceleraram grandes transformações. Exemplo contemporâneo é a pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. O risco de contágio pela doença impôs ao mundo a adoção de diversas medidas sanitárias e modificou hábitos e comportamentos.

No campo das relações de trabalho, a mudança mais evidente foi a ampliação do teletrabalho, modalidade em que o serviço é realizado fora das dependências do empregador, com a utilização de recursos tecnológicos. Graças aos diversos sistemas, aplicativos e outras ferramentas de inteligência artificial foi possível manter a execução de grande parte das atividades profissionais a distância, sobretudo as intelectuais.

A pandemia fez com que esses mecanismos tecnológicos, caracterizadores da chamada 4ª Revolução Industrial, fossem rapidamente incorporados ao nosso dia a dia. O teletrabalho, que antes era apenas uma alternativa, já se consolida como modalidade de trabalho eficaz, com vantagens tanto para o empregador quanto para o empregado.

Pioneira na adoção do teletrabalho no Judiciário, a Justiça do Trabalho acompanha atentamente essas mudanças, principalmente por ser o ramo competente para o julgamento de conflitos relacionados ao tema. Com esta publicação, procuramos contribuir para a conscientização da sociedade, trazendo informações práticas sobre essa modalidade de serviço. O objetivo principal é estimular a construção de relações saudáveis, com direitos e deveres sendo respeitados.

Boa leitura!

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi

Presidente do TST e CSJT

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PEC 45 é radical demais e inviável, diz deputado

Fri, 03 Mar 2023 16:47:00 GMT

O grupo de trabalho formado para a discussão da reforma tributária na Câmara dos Deputados realizou suas primeiras reuniões nesta semana. Com cronograma de atividades previstas até meados de maio, o grupo serve como “antessala” onde a proposta é amadurecida antes de ser pautada pelo plenário.

O ponto de partida é a PEC 45, de 2019, que unifica cinco tributos federais — IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins — por meio da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A ideia está em linha com algumas das práticas internacionais mais bem avaliadas por economistas, mas a pluralidade de interesses em jogo a torna um desafio.

A dificuldade de aprovação da reforma é apontada por Sidney Leite (PSD-AM), um dos doze deputados que integram o grupo de trabalho. Para Leite, a mudança proposta pela PEC 45 seria ousada demais, de modo a torná-la – nos moldes como se encontra – de dificílima aprovação. “Unificar tantos impostos em um só seria muito difícil.

A PEC 45 nos tira de um sistema tributário extremamente complexo através de uma simplificação abrupta que não acho factível. Hoje, diferentes setores da economia têm realidades muito distintas, como é o caso do setor de serviços, o que dificulta essa unificação”, diz em entrevista ao Radar Econômico. “Muitas questões ainda precisam de soluções claras.

Por exemplo, se for ter uma alíquota única, qual será essa alíquota? Vai ser de 26%? O setor de serviços aguenta isso? Participo da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e hoje esse foi o assunto do dia.

Em paralelo, a bancada do agronegócio não quer que o setor perca vantagens”, complementa. Representante do estado do Amazonas, o deputado reforça que irá destacar a importância do pacto federativo durante os trabalhos.

“O Brasil tem uma grande diversidade regional. O Sul do país é completamente distinto do Norte, por exemplo, então é importante que tenhamos uma reforma que tente promover equilíbrio entre os entes da federação. Ela precisa dar condições de competitividade aos estados. A PEC 45 pura e simples concentraria ainda mais a indústria na região mais populosa do país. Porque uma indústria estaria em outro lugar ao invés de estar perto da maior parte do mercado consumidor, onde o custo de logística é menor”, diz. O estado do Amazonas, sede da Zona Franca de Manaus, concentra cerca de 2% da população do país.

Diferentemente da maioria das pautas que interessam ao Congresso Nacional, Leite também pontua que, no caso da reforma tributária, a questão partidária fica em segundo plano. Em seu lugar, interesses setoriais e regionais tomam a dianteira das discussões entre deputados e senadores. “De todas as grandes pautas que estão sendo tratadas hoje, a reforma tributária é com certeza a que tem mais interesses em jogo”, complementa.

Fonte: Revista Veja